A partir das 8h desta sexta-feira (24/02/2012) será possível baixar do site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br – o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano (IRPF 2012). Normalmente, a ferramenta é liberada em março, mas a Receita decidiu se antecipar para evitar sobrecarga em seus servidores.

Apesar de adiantar a liberação do programa, o contribuinte só poderá transmitir sua declaração entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2012 a partir da internet (via programa Receitanet) ou por meio de disquetes que devem ser entregues em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Em relação ao programa do ano passado há poucas mudanças. A mais sensível delas visa evitar um erro comum entre os contribuintes que têm imposto a pagar: desta vez, ao parcelar o pagamento, não será possível imprimir todas as guias de recolhimento de uma vez só, já que muitos cidadãos esquecem que é necessário adicionar correção via taxa Selic em cada mensalidade. A opção será a de imprimir as guias já corrigidas a partir do site da Receita Federal.

A instituição esperar receber ao menos 25 milhões de declarações neste ano. Em 2011 este número foi de 24,37 milhões. O aumento na quantidade é esperado por causa do ingresso de trabalhadores no mercado e de reajustes salariais que colocaram cidadãos dentro da faixa de renda mínima necessária para a declaração. A Receita aumentará a capacidade de seus servidores em 20% para evitar lentidões.

Neste ano, devem fazer declaração cidadãos que obtiveram renda superior a R$ 23.499,15 em 2011 ou que receberam no mesmo período rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000. Também devem declarar contribuintes que obtiveram renda superior a R$ 117.495,75 em atividades rurais e donos de propriedades com valor acima de R$ 300.000, assim como pessoas que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou investimentos na Bovespa.

Quem passar do prazo de declaração pagará multa de pelo menos R$ 165,74.

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